Santa Cruz: MPRN pede na Justiça anulação de lei que aumentou subsídio de vereadores
Ação civil pública anulatória com pedido de liminar visa a declaração de nulidade de lei municipal que concedeu aumento aos parlamentares superior a 70%, aprovada e promulgada fora de prazo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Recomendação quer garantir atendimento médico em Santo Antônio
Caso o município não disponha de estrutura, os atendimentos devem ser pactuados com outros municípios ou com o Estado
Tangará e Major Sales: MP recomenda exonerações contra nepotismo
Prefeitos devem exonerar os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada com parentesco cosanguíneo O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que os prefeitos de Major Sales e de Tangará exonerem os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada que possam configurar nepotismo. As Promotorias de […]
MP recomenda suspensão de gastos com a Festa de Santana
Desde março, o município de Santana do Matos está sob decreto de estado de emergência A Promotoria de Justiça de Santana do Matos expediu nesta sexta-feira (23) recomendação para que a Prefeitura não realize gastos com a realização da Festa de Santana, que acontece tradicionalmente no mês de julho. O documento destaca a situação de […]
Promotor de Justiça pede reajuste para professores de Carnaubais
Município não vem cumprindo a lei que estabelece o piso salarial para o magistério
MPRN divulga resultado de concurso público para servidores
Certame mais concorrido já realizado pela instituição tem lista com aprovados divulgada nos portais do Ministério Público Estadual e da Comperve
Jundiá: prefeito deve destinar carro doado para uso exclusivo de Conselho Tutelar
Conselho Tutelar da localidade vem enfrentando dificuldades para utilizar o veículo recebido, pois nem sempre está disponível e com motorista para condução quando solicitado
Mossoró: recomendação orienta inclusão de testes de solo em licitações de pavimentação
MPRN colheu relatos dando conta de que após a execução do serviço, com alguns episódios de chuva, houve o carreamento de parte do material empregado
MPRN promove reunião regionalizada para detalhar ações diante da crise hídrica
Encontro em Currais Novos reuniu 27 prefeitos do Seridó, além de representantes de associações de municípios, SEMARH, IGARN, Defesa Civil, DNOCS e Caern, além do Ministério Público Estadual
