Juíza determina ordenamento e fiscalização da Praia de Ponta Negra
Decisão determina, de forma imediata, a designação de Grupo com integrantes de várias Secretarias, para atuar diariamente, de domingo a domingo, inclusive no período noturno, na fiscalização do local
TJRN recebe denúncia contra prefeito de Jucurutu
Procuradoria-Geral de Justiça ofertou denúncia pela dispensa indevida de licitação, que foi recebida à unanimidade pelo Pleno do TJRN
Mossoró: prefeito e secretário devem se abster de pagar diárias a servidores em função de confiança
Recomendação emitida pelo MPRN considerou que servidores que ocupam cargos de confiança submetem-se a regime integral de dedicação, não devendo ser remunerados por serviços extraordinários
