MPRN e Ceasa celebram acordo para evitar fechamento
Por meio de audiência de conciliação, ficou estabelecido o prazo de 180 dias para realização de licitação e obras de drenagem e esgotamento sanitário
MPRN ajuíza Mandado de Segurança contra Governador em função de ausência de repasse do valor mensal correspondente ao duodécimo
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – MPRN ajuizou, hoje (21), Mandado de Segurança contra ato omissivo do Governador do Estado do Rio Grande do Norte, em função da ausência de repasse do valor mensal correspondente ao duodécimo a que o Órgão tem direito para o custeio de seus serviços e […]
MPRN ajuíza ação para assegurar a continuidade do serviço de transporte privado individual de passageiros em Natal
O Ministério Público Estadual, por intermédio da 59ª Promotoria de Justiça do Consumidor, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, em desfavor do Município de Natal, para que o Judiciário determine que as autoridades, órgãos, departamentos e agentes que se abstenham de praticar qualquer ato ou medida repressiva que restrinja ou impossibilite o livre […]
TJRN recebe denúncias contra prefeitos de três municípios do Estado
Ações penais originárias foram recebidas à unanimidade em desfavor dos prefeitos de Mossoró, Francisco José Silveira Júnior; de Caraúbas, Ademar Ferreira; e de Porto do Mangue, Francisco Gomes Batista
Tibau: MPRN recomenda que prefeito implante política de atendimento infantojuvenil
Documento emitido pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Areia Branca recomenda que política de atendimento seja em conformidade com o estabelecido pelo ECA e Conanda
Apodi: Prefeitura deve disponibilizar material para crianças da educação infantil
Recomendação emitida pelo MPRN, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, prevê que sejam oferecidos brinquedos, lápis de cor, livros infantis, dentre outros itens
